Como funciona
O modelo e o processo do Passaporte Climático
Saiba mais sobre a estrutura de níveis que reconhece e acompanha a ação climática dos municípios e conheça o processo faseado que, com o acompanhamento das CIM, AM e AEA, conduz os territórios rumo à neutralidade e à resiliência climática.
O modelo
Progressão contínua em quatro grandes patamares
Através de um modelo de progressão contínua, o Passaporte Climático estrutura-se em torno de um marco inicial de Adesão, seguido de um percurso de evolução composto por três níveis de maturidade — Planeamento, Ação e Liderança.
A progressão entre níveis depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos e da demonstração do progresso na implementação do PMAC.
Adesão
O município formaliza o Compromisso Climático Municipal e realiza o diagnóstico inicial, dando início ao seu percurso no Passaporte Climático.
Planeamento
PMAC aprovado, divulgado publicamente e acompanhado por um modelo de monitorização.
Ação
O município demonstra a execução das medidas previstas no PMAC e a integração da ação climática na gestão municipal.
Liderança
O município evidencia resultados, monitoriza o impacto das medidas implementadas e assume um papel de referência na ação climática.
Validade e manutenção do Passaporte Climático
O Processo
O percurso estruturado em 6 etapas cruciais
Do compromisso inicial à monitorização de excelência, conheça o caminho percorrido pelos municípios portugueses rumo ao reconhecimento.
01
Adesão e candidatura
Assinatura oficial do Compromisso Climático Municipal ou Intermunicipal e respetiva submissão da candidatura no portal.
02
Avaliação dos requisitos
A ADENE, como entidade gestora da iniciativa, executa a verificação técnica rigorosa e detalhada do cumprimento dos requisitos de acesso para o nível pretendido pelo município.
03
Atribuição do Passaporte Climático
Uma vez validados os indicadores de reporte e o PMAC, é formalmente emitido e atribuído pela ADENE o Passaporte Climático correspondente ao nível alcançado.
04
Implementação ativa
O município coloca em prática as medidas estruturadas do seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), focadas nas dimensões de mitigação, adaptação e transição justa.
05
Reporte anual de monitorização
Submissão simplificada de monitorização do progresso através da plataforma do Passaporte Climático para verificação dos progressos de sustentabilidade territorial.
06
Renovação e progressão de nível
De três em três anos realiza-se a renovação e consequente progressão para níveis superiores de excelência técnica consoante os resultados reais atingidos.