NÍVEIS DO PASSAPORTE
Quadro qualificativo de evolução climática
Os níveis do Passaporte Climático refletem o grau de maturidade da ação climática municipal, permitindo uma evolução progressiva desde a adesão voluntária e o planeamento inicial até à liderança territorial pioneira.
A jornada para a neutralidade climática
Uma estrutura linear harmonizada para monitorizar a evolução e a eficácia das políticas locais em Portugal.
Adesão
Assinatura do compromisso e formalização do diagnóstico.
Planeamento
PMAC aprovado oficialmente com metas e objetivos estruturados.
Ação
Implementação de medidas e reporte verificado anualmente.
Liderança
Impacto real mensurável e pioneirismo de boas práticas.
Adesão
A formalização da candidatura representa o ponto de partida do município através da Assinatura do Compromisso Climático Municipal ou Intermunicipal, a entidade compromete-se a desenvolver, implementar e acompanhar uma estratégia integrada de ação climática, assegurando a prossecução dos objetivos definidos no âmbito do Passaporte Climático.
- Assinatura do Compromisso Climático
- Constituição de equipa técnica de contacto dedicada
Próximo passo
Após a homologação de adesão, o município inicia o diagnóstico do estado de partida e prepara as bases para a transição ao nível seguinte.
- Submissão e divulgação pública do PMAC
- Inclusão no PMAC de ações e metas para 2030 e 2050 (ou o ano-alvo) para medidas nas dimensões de mitigação e adaptação às alterações climáticas, e de transição justa.
- Informação sobre investimento e o financiamento associados ao PMAC
- Monitorização e acompanhamento de progresso da execução do PMAC
Nível 1 — Planeamento
O primeiro nível reconhece formalmente os municípios que estabeleceram com sucesso as bases técnicas de planeamento. Garante de forma independente que as autarquias dispõem de metas alinhadas com a Lei de Bases do Clima, apoiando a transição de intenções políticas para medidas concretas.
Nível 2 — Ação
Este nível distingue os municípios que já ultrapassaram a barreira de planeamento e estão a executar com eficácia as suas medidas municipais prioritárias. É valorizada a capacidade de mobilização de investimento sustentável, o reporte anual de progresso de emissões, e a introdução de dinâmicas participativas com cidadãos e agentes locais.
- ≥ 50% de medidas executadas ou em execução, nas dimensões de mitigação e adaptação às alterações climáticas, e de transição justa
- Para municípios com > 45000 hab:
- Captação de financiamento externo
- Integração em redes de partilha ou iniciativas de ação climática
- Envolvimento da comunidade local
- ≥ 75% de medidas executadas ou em execução, nas dimensões de mitigação e adaptação às alterações climáticas, e de transição justa.
- Alinhamento com a trajetória de redução de emissões prevista no PMAC
- Mobilização de terceiros para a ação climática local.
- Divulgação pública do progresso.
- Para municípios com > 45000 hab:
- Participação ativa em redes de partilha
- Compromisso da comunidade local
Nível 3 — Liderança
O patamar máximo do Passaporte distingue as autarquias de vanguarda que atuam como faróis de neutralidade climática. Demonstram consistência excecional de resultados práticos, mobilizam ecossistemas robustos de financiamento e cidadania, e servem de referência internacional de governação local integrada.